Já foi lançada a 13ª Edição do livro Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista (Editora LTr, 2010, 446 páginas), de autoria do professor e desembargador-federal do Trabalho do TRT/PI, Francisco Meton Marques Lima. Esta edição, publicada em junho de 2010, incorpora a legislação publicada até maio de 2010 e as alterações jurisprudenciais. Por isso, é a obra trabalhista mais atualizada do momento.
A obra mostra que uma enxurrada de leis entrou no cenário trabalhista, provocando alterações, ora sutis, ora sensíveis, valendo destacar no ano de 2008 sete leis sociais-trabalhistas, afirmativas do princípio da progressão social, tais como:
Lei 11.770/08 cria o Programa Empresa Cidadã, facultando às empresas prorrogarem a licença-maternidade para seis meses mediante incentivos fiscais;
Lei 11.718/08 disciplina o contrato de trabalho rural de pequeno prazo;
Lei 11.644/08 veda a exigência ao trabalhador de experiência superior a seis meses para admissão no emprego;
Lei 11.788/08 regula o contrato de estágio;
Lei 11.648/08 formaliza as centrais sindicais;
Lei 11.692/08 institui o Projovem e revoga a Lei 10.748/03, do Primeiro Emprego;
Lei Complementar 128/08 altera o Estatuto da Microempresa; em 2009, destacam-se a EC n. 62/09, que altera o pagamento por precatórios, e sete Leis:
LC n. 132 altera o Estatuto da Defensoria Pública e modifica a Lei 1.060/50;
Lei 11.925/09 modifica a redação dos arts. 830 e 895 da CLT, referentes a documentos em cópia e recurso ordinário;
Lei 11.934/09 disciplina o limite de exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos;
Lei 11.962/09 trata da transferência de brasileiros para trabalhar no exterior;
Lei 12.010/09 alterou o ECA, estabelecendo novas regras para adoção, revoga vários artigos do Código Civil e os §§ 1º a 3º do art. 392-A da CLT;
Lei 12.016/09 dá nova disciplina ao Mandado de Segurança. 2010 já inicia com três leis trabalhistas publicadas em janeiro:
Lei 12.190/10, que altera o art. 990 do CPC; a 12.195/10, que institui a indenização por danos morais em até R$ 50.000,00 aos deficientes em virtude de talidomida;
Lei 12.198/10, que institui a profissão de repentista, incluindo-o no rol do art. 577 da CLT.
SOBRE O AUTOR O Professor Francisco Meton Marques de Lima leciona na Universidade Federal do Piauí e na Pós-Graduação de outras instituições de ensino. Na UFC graduou-se e cursou mestrado em Direito e foi Prof. Assistente. Cursou doutorado em Direito Constitucional pela UFMG, com a tese 'Hermenêutica Constitucional Valorativa', editada sob o título O Resgate dos Valores na Interpretação Constitucional. Iniciou a carreira de Juiz do Trabalho em 1982 na 7ª Região (CE), mudou-se para a 16ª (MA) e finalmente para a 22ª (PI), cuja Corte o acolhe, já tendo sido seu Vice-Presidente e Presidente.
Publicou vários livros, entre os quais dois já são populares: Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista e Os Princípios de Direito do Trabalho na Lei e na Jurisprudência, em várias edições, pela LTr. Emprega seu conhecido estilo vibrante e claro. Para ele 'a realização da vida não se define pela chegada, mas muito mais pela caminhada'.
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
- Rua 24 de Janeiro, 181/ Norte
CEP: 64.000-921 Teresina - Piauí - PABX: (86) 2106-9500 - CNPJ: 03.458.141/0001-40
Página
Principal 
